UNESCO reconhece passarinheiros como patrimônio cultural da humanidade

Pois é, me perguntaram minha opinião sobre passarinhos e tráfico ilegal e lá fui eu fazer a lição de casa...

Descobri muita coisa interessante, a maioria muito próxima do que eu já imaginava...que aqui no Brasil sem qualquer estudo, levantamento ou proposta, uma turma que se julga onisciente e onipotente quer cada vez mais proibir e proibir, e acham que a solução do mundo é proibir mais ainda. Como se inclusive essas proibições muitas vezes injustas fossem ser cumpridas só porque escreveram em algum papel oficial.

Pois bem, há um documentário lindíssimo no youtube sobre os passarinheiros da região de Salzkammergut na Austria, eu não sou fluente em alemão-austriaco mas as imagens valem mais que mil palavras e o google tradutor tbm é um grande recurso moderno. Mozart já citava os passarinheiros em sua ópera Flauta Mágica em 1791.

O documentário pode ser visto aqui: http://www.youtube.com/user/fmvierer#p/u/7/nfL6InFfSOY

É interessantíssimo perceber alguns pontos importantes, como nas partes 4 e 5 é feita uma assembléia na cidade pra saber junto a comunidade e autoridades o que acham sobre a prática...imaginem que coisa interessante! Será que consultaram recentemente os coitados lá no Piauí antes de ir lá impor ordens e opiniões falando que a captura de passarinhos é proibido, ilegal, crime, etc sobre os coitados??? Podem ver que teve um cidadão ambientalista destes de SPA que se pronunciou na assembléia e a população expos claramente o que pensava pra ele.

Democracia é uma coisa dolorida neste Brasil...é como exigir regularização ambiental em Tailândia no Pará onde o escritório do IBAMA fica na capital a 900km de estrada de chão, por quê não arriscam fazer reunião com a sociedade local e perguntar pra eles o que acham? É mais fácil chegar com a PF uma vez por ano armados até os dentes, com uma equipe da Globo, prender uns coitados, fechar serrarias e passado uma semana ou um mês vai estar tudo a mesma porcaria porque o povo vai continuar a sua luta pra sobreviver naquele lugar.

Voltando o assunto, estes passarinheiros tiveram sua cultura reconhecida pela UNESCO, assim como também é reconhecida pela UNESCO a falcoaria e esta é praticada nos cinco continentes tranquilamente com exceção deste mundo paralelo que é o Brasil e suas autoridades que são aranhas que prendem mosquitos enquanto passam os bois por suas teias de leis e regulamentos. Vejam aqui a cerimônia de reconhecimento da UNESCO aos passarinheiros austriacos: http://www.youtube.com/watch?v=JjqtFNJfgHk&feature=related

Esses videos me ajudaram a entender porque os catarinenses descendentes que são de austriacos adoram passarinhos de canto, mas não é só isso porque a Europa ibérica também se destaca muito no que chamam de SILVESTRISMO, o quê seria isso?

SILVESTRISMO

Ele é uma pergunta como uma forma de desporto que a educação toma como um objetivo ao canto dos pássaros selvagens (pintassilgos, pintarroxos e verderones) cujas funções básicas são:

a. Apreenção e sementeira
b. Educação ao canto
c. A seleção e o regresso ao caminho natural daquelas espécies que não reunem as qualidades exigidas.
d. Tomar parte nos concursos do canto

A caça do passo ou também assim chamada caça de Outono, é uma arte que que existe á um século em Espanha e em muitos países da Europa como o sul da França, a Itália e algumas regiões de Portugal.

Ele está em Espanha e especialmente no sul da península da sua situação geográfica, de ser mais fechado ao continente africano a onde eles estão indo hibernar a grande espécie de fringílidos que protegem e passam a Primavera e o Verão no nosso território, a onde mais praticamos esta arte.

No Outono quando começam as chuvas e o mau tempo na Europa inteira, as grandes tropas de fringílidos começam a emigrar como o Pintassilgo, Verdelhões, Pintarroxo, o Lugano, etc. e para o Silvestrista ele começa o período da apreenção qualquer tempo que estão na regra e federados em alguma Federação de Lutador da sua comunidade, adquirindo o seu cartão Federativo, e depois a sua licença da apreenção com um número específico de pássaros para capturar, não deve exceder o número levado em conta neste ano,

A caça do passo sempre está preparada na alvorada antes do nascer do sol, o lugar está preparado alguns dias antes, limpando o campo de matojos (partindo a área limpa para que eles não enganchem a rede com nenhuma grama ou ramo), tentaremos o nosso fábrica ou a refeição favorita do pássaro para capturar ej. Centeio para o Pintassilgo ou lentisco para Verdelhão como a região e o gosto de cada caçador.

A rede compõe de duas banda de aproximadamente 4 metros de longitude cada um com um vôo de 1,5 m mais ou menos, colocado na paralela e fixado ao solo por meio de alguns pregos palro, para os lados exteriores da rede, com algumas séries de paus Fortes nos lados mais curtos da rede e corda para apertá-la ele começa do esparto, que são mais resistentes às adversidades climáticas, entre a rede deixaremos um espaço considerável que tem em mente o que não deve para permitir o espaço quando a rede fecha, pôr na fileira e perfurado na terra ou em alguma etapa de madeira os cardos ou lentisco.procurando para deixar o espaço do saltsn (pássaro que embraga a uma corda e por meio de uma vara para fazê-lo para aumentar e bater nas asas para atrair aqueles da mesma espécie.)sobre a rede poremos às reclamações em pólo metálico ou madeira e levantado do solo a 1,20, essas reclamações serão aqueles que eles atraem com o seu canto às tropas de pássaros que na alvorada começam a mover-se, do caminho ao sul da península para dar o salto ao caminho estreito do norte da África.

O verdadeiro amante silvestrista dos pássaros não caçam para matar e acabar os pássaros capturados, mas ele caça para o prazer de de ver os seus pássaros atraem-lhes a possibilidade de capturar os melhores passaros com melhores cores e posição para ser capazes de cruzá-lo para extrair híbridos.

Fonte: http://canariosdorui.no.sapo.pt/o%20que%20e.htm

A regulamentação da captura na España pode ser vista aqui: http://eljarillero.blogspot.com/2010/10/normativas-sobre-capturas-de.html

Em linhas gerais a coleta é feita como qualquer atividade de manejo extrativista, há espécies determinadas, época e quantidade definida...no caso há uma formação associativa, da mesma forma que aqui já fazemos com coletores de babaçu, pequi, etc e respeitadas estas condições estes animais podem receber anilhas oficiais do governo.

Aliás pelo que vou concluindo o extrativismo de pequi pode, seringueira pode, castanha pode, sempre-viva pode, pescado pode, caranguejo pode, lagosta pode...é só ter pelo ou pena que não pode!!!!

Será que este critério é técnico ou limitação intelectual !!! É lógico que perco a cabeça com tanta incoerência, incompetência e hipocrisia...como cidadão eu não aguento ver estas coisas, como técnicos todos os que chegaram aqui neste texto deveriam se posicionar e mudar este quadro pelo bem de nossa fauna...vejam por estes exemplos que este extrativismo tem sido feito de forma sustentável a séculos na Europa, enquanto estas proibições burras tem extinguido espécies pela caça furtiva e predatória em regiões inteiras no Brasil, isso tem que acabar e a proibição pura da coleta não tem sido a solução.

Como em todo o planeta só a valorização pelo uso poderá conservar nossa fauna e flora em propriedades privadas, o resto é conversa, haja visto que mesmo nossas Unidades de Conservação federais tem orçamento anual de R$ 2,00 (dois reais) por hectare ano e pífia visitação anual sendo boa parte feita de forma predatória por falta de estruturas adequadas. (Parques nacionais têm verba reduzida para 2011)

Pensem nisso...não é fazendo as mesmas coisas de ontem que teremos amanhã resultados diferentes de hoje.

Sucesso a todos,
 
Autor: Rafael Salerno

ATA assinada pelo Sr ALOÍSIO PACINE TOSTES, presidente da COBRAP

Exmo. Sr. Curt Trennepohl - Digníssimo Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

A informação nr 204/COFIS/2011 de 19 de agosto de 2011 registra a ata referente à reunião realizada nas dependências do IBAMA no dia 18 de agosto, onde estiveram presentes os representantes de diversos segmentos ligados à reprodução em ambiente doméstico de pássaros de nossa fauna nativa, técnicos do IBAMA e do Ministério do Meio Ambiente, para tratar da necessidade de promover alterações na normatização da atividade, inviabilizada pela publicação da IN 015 em 23 dezembro de 2010.

A ANAPASS esteve presente à reunião representada pelo seu presidente, seu diretor administrativo e por integrantes de seu conselho técnico. No encontro, ficou claro o entendimento de que estávamos tratando de uma normatização provisória e emergencial e que, após a publicação da lista pet, em acordo com a resolução nr 394 do CONAMA de 6 de fevereiro de 2007, seriam estudadas suas implicações na atividade e promovidas discussões com vistas à elaboração de uma normativa mais elaborada, que realmente atenda às necessidades da atividade e da preservação ambiental.

Ao tomarmos conhecimento da ata da reunião, cuja existência desconhecíamos até então, pois fora elaborada no dia seguinte e assinada apenas pelo Sr ALOÍSIO PACINE TOSTES, presidente da COBRAP e por outro criador comercial que o acompanhava, como representantes dos criadores presentes, nos deparamos com a redação do Art 5 º afirmando que, após a publicação da lista pet e da adequação do sistema, o limite de pássaros do criador amadorista retornará para 30 aves. Esse artigo funciona como um gatilho de efeito retardado que devolverá automaticamente a situação dos criadores amadoristas para situação atual, determinada pela IN 015, assim que seja publicada a lista pet. Não faria nenhum sentido a reunião e toda a discussão sobre os limites necessários à viabilização da atividade se estivesse predeterminado que no momento da publicação da lista pet tudo retornaria a situação atual, que motivou toda essa discussão. Associação Nacional dos Criadores e Proprietários de Animais Silvestres e Exóticos http://www.anapass.com.br – E-mail: contato@anapass.com.br -

Ainda no referido artigo está explicito o fracionamento da categoria de criador comercial em criadores pequenos, médios e grandes. Esse fracionamento sequer foi aventado na reunião e, pela complexidade do tema, demanda cuidadoso estudo, pois trata do enquadramento de empresas que serão constituídas segundo a legislação, com implicações e desdobramentos que talvez não possam ser determinados por normativa.

A dotação para o segmento amadorista acordada na reunião foi de 35 anilhas por ano, podendo os criadores que comprovarem, junto ao IBAMA, o sucesso na reprodução e o emprego de todas as anilhas recebidas, solicitar mais 15, para garantir os mesmos limites que já tinham sido estabelecidos em normatização anterior. A ata não faz referência a essa possibilidade.

Toda a polêmica causada pela publicação da IN 015 decorre das limitações impostas à categoria amadorista, que contempla quase 400 mil registros ativos no SISPASS e é fundamental para o desenvolvimento da atividade. Temos consciência das dificuldades enfrentadas pelo IBAMA no gerenciamento do SISPASS que tendem a aumentar com o crescimento exponencial dos registros. Mas esse crescimento no número de registros se deve a migração de pessoas que estavam na clandestinidade, mantendo e reproduzindo pássaros, e que fizeram a opção pela criação em harmonia com a legislação. Esse é um grande ganho para preservação, que não pode ser prejudicado. A dificuldade com a distribuição de anilhas já levou centenas de criadores de volta para a ilegalidade, produzindo pássaros sem identificação. Esses filhotes nascidos em ambiente doméstico e que não foram identificados, se tornaram um problema sem solução. Não podem ser libertados pois sua adaptação a vida livre é complexa e exigiria todo um processo de transição. Mantidos em ambiente domésticos são considerados ilegais pois não há forma de diferenciá-los dos espécimes capturados.

A atividade não será contida. Crescerá na legalidade ou na ilegalidade. As restrições impostas ao segmento amadorista contribuirão para a criação informal que acabará por juntar-se ao tráfico em um grande prejuízo à preservação.

A ANAPASS, pelo seu compromisso com a defesa da preservação e conservação das nossas espécies nativas, não concorda com o texto da ata atribuída a reunião do dia 18, especialmente com o seu Art 5º, e vem por meio Associação Nacional dos Criadores e Proprietários de Animais Silvestres e Exóticos http://www.anapass.com.br – E-mail: contato@anapass.com.br -

desse registrar seu protesto quanto a forma como foi elaborado e assinado o documento.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar nossa mais profunda admiração pela forma como Vossa Senhoria se dispôs a permitir a participação de diversos segmentos da sociedade, ligados à reprodução ex situ de silvestres, no processo de elaboração desse trabalho tão significativo.

Brasília, DF, 06 de setembro de 2011. 

                                                                            
                                                                   CLÓVIS PEREIRA NEVES
                                                                      Presidente da ANAPASS

ANAPASS com o Sen. Rodrigo Rollemberg



A ANAPASS esteve reunida com o Senador Rodrigo Rollemberg, preside a Comissão de Meio Ambiente do Senado.

Foram apresentadas ao Senador Rollemberg as preocupações dos associados com os prejuízos causados à preservação de nossas espécies nativas pela normatização atualmente em vigor, altamente restritiva para a atividade de reprodução ex-situ.

O Dr Belota passou as mãos do senador um relatório com os problemas enfrentados atualmente pelos criadores e mantenedores de silvestres nativos e exóticos.

O Senador demonstrou simpatia às nossas reivindicações e reiterou sua disposição para a defesa do interesse social pela preservação de nossas espécies.

Estamos empenhados em levar nossas preocupações aos parlamentares, cientes de que somente no Congresso Nacional encontraremos a solução para a atividade de reprodução e manutenção de silvestres em ambiente doméstico.

Projeto susta norma do Ibama que restringe a criação de pássaros

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 215/11, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que susta norma sobre a criação de pássaros (Instrução Normativa 15/10) elaborada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A Constituição permite que o Congresso derrube normas do Executivo (decretos, portarias, instruções normativas e outros) que extrapolem a competência regulamentar concedida pela lei.

A instrução normativa do Ibama, entre outros pontos, limitou em 30 o número de aves permitidas para o criador de pássaros amador, além de endurecer os critérios para a emissão de licença aos criadores de aves de estimação.

Dados do comprador:
Para quem comercializa animais, a norma do Ibama obrigou o registro, em banco de dados do órgão, de toda venda realizada, inclusive os dados do comprador. O Ibama também proibiu que criadores de pássaros, amadores ou não, sejam criadores de outras espécies animais.

Na avaliação do deputado, a instrução normativa impediu a atuação de criadores já legalizados e interessados na preservação das espécies de aves.

Ele afirma que o Ibama “esqueceu que a criação de pássaros cativos é um importante mecanismo para assegurar a existência de algumas espécies, contribuindo para a preservação da biodiversidade e possibilitando a reintrodução de espécies ameaçadas de extinção ou mesmo extintas em seu habitat”.

Tramitação:
A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.


Íntegra da proposta:
PDC-215/2011

Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo

Ministra do Meio Ambiente é convidada a prestar esclarecimentos sobre IN 15

Brasília 6/7/2011 - O deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) juntamente com deputados representantes da Bancada Eco-Passarinheira apresentou, na quarta-feira (6/7) na Comissão de Agricultura, o Requerimento de número 69/11, convidando a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Curt Trennepohl, para dar esclarecimentos sobre a Instrução Normativa 15, que trata sobre a criação de pássaros silvestres.

Conforme Colatto foram feitas inúmeras tentativas de acordo com o Ibama sem sucesso. “O que nós queremos é agilizar o processo, já que com as tratativas não aconteceu, esperamos que com a vinda deles para cá, conseguiremos colocar na legalidade centenas de criadores de pássaros, evitando o contrabando e a aplicação de multas indevidas”, destacou. O parlamentar enfatizou que é necessária a discussão conjunta entre o Ibama e a classe passarinheira para que não saia uma nova IN e novamente tenha que ser refeita.

Após discussão foi aprovado o requerimento juntamente com os requerimentos de número 74/11 que também convida a ministra Izabella Teixeira para tratar da IN n 4, de 13 de abril de 2011, do Ibama, e o requerimento 75/11 que solicita informações à ministra, sobre cada Parque Nacional criado de 1988 até 2011, oferecendo informações detalhadas de cada um deles.

O presidente da Confederação Brasileira dos Criadores de Pássaros (Cobrap), Aloísio Tostes, que acompanhava a reunião festejou a aprovação e disse que espera uma resposta positiva da ministra e do presidente do Ibama. “Nós queremos nos legalizar. Fazer tudo dentro da lei, mas não podemos aceitar uma IN truncada, que não nos favorece, precisamos de algo que seja bom para ambos”, afirmou.

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)



Vídeo que mostra os Deputados convidando a Ministra ao Congresso

DEPUTADOS EMITEM REQUERIMENTO PARA PEDIR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS MUDANÇAS IN 15

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,

ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

REQUERIMENTO Nº DE 2011

(Do Sr. Luis Carlos Heinze e Outros)

Requer sejam convidados a ministra do Meio

 Ambiente, Izabella Teixeira, e o presidente do Instituto

 Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais

 Renováveis – Ibama - Curt Trennepohl, para dar

 esclarecimentos a esta Comissão sobre as

mudanças na Instrução Normativa nº 15.

                  Senhor Presidente,



                  Nos termos dos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, sejam convidados a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama - Curt Trennepohl, para dar esclarecimentos a esta Comissão sobre a demora na publicação das mudanças na Instrução Normativa do Ibama nº 15, de 22 de dezembro de 2010.

JUSTIFICAÇÃO

                   A criação de pássaros silvestres é um importante mecanismo para assegurar a existência das espécies e contribui para a preservação da biodiversidade, além de possibilitar a reintrodução na natureza, de aves ameaçadas de extinção. No entanto, com a publicação da Instrução Normativa nº 15, o Ibama dificultou a atuação dos criadores de pássaros que são legalizados e interessados em preservá-los.

                  Os parlamentares ligados a bancada Eco Passarinheira, membros desta Comissão, desde a publicação da norma, buscam um entendimento com o Ibama para alterar o texto e permitir a continuidade da atividade legalizada. No entanto, até a presente data as mudanças propostas não foram publicadas. Além disso, os criadores de pássaros não estão recebendo as anilhas fornecidas pelo Ibama. Esses fatos colocam os criadores em uma situação muito vulnerável para as ações de fiscalização do Instituto.

                 Diante disso, optamos por convidar a ministra Izabella Teixeira e o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, para que compareçam a este colegiado para debatermos as necessárias modificações na norma e as ações em defesa dos criadores.

                 Assim, pela importância do tema, estamos convictos que teremos o apoio dos demais membros deste colegiado.


                 Sala da Comissão, em de de 2011




LUIS CARLOS HEINZE               VALDIR COLATTO                    
 Deputado Federal PP/RS             Deputado Federal PMDB/SC             


MOACIR MICHELETTO         NELSON MARQUEZELLI 
Deputado Federal PMDB/PR            Deputado Federal PTB/SP

        
      NERI GELLER             
 Deputado Federal PP/MT

Projeto de Decreto Legislativo (PDC 215/2011)

Autor
Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC

Apresentação
11/05/2011

Ementa
Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 15, de 22 de dezembro de 2010, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, que regulamenta e atende ao disposto na Resolução Conama nº 394, de 06 de novembro de 2007, que estabelece os critérios a serem considerados na definição das espécies da fauna silvestre de passeriformes, cujas criação e comercialização poderão ser permitidas.

OBS: Leia toda a matéria clicando em cima do título.

Bancada Eco Passarinheiro cobra explicações sobre a demora na publicação da IN° 15

Em reunião na sede do IBAMA na manhã desta quinta-feira (19/05/2011) parlamentares que integram a Bancada Eco Passarinheiro cobraram do diretor substituto da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFlo), João Carlos Nedel, a alteração da Instrução Normativa (IN) N° 15.

Segundo o deputado Nelson Marquezelli coordenador da bancada a cada dia que passa a categoria vê os problemas serem agravados pela falta de uma normatização adequada. Afirmou que se for preciso vai buscar a intervenção por parte da Ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, e do líder do Governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza.

Nedel pediu aos deputados mais um voto de confiança dos parlamentares antes de levar adiante a discussão. O diretor afirmou que vai verificar quais os motivos para o impasse da publicação das alterações. Destacou ainda que em uma semana convidará os deputados para uma nova reunião em que pretende por um ponto final a espera dos criadores.

Participaram do encontro os parlamentares Luiz Carlos Heinze, Otávio Leite, Nelson Marquezelli, Carlaile Pedrosa e Helio dos Santos, também estiveram representados os seguintes deputados Valdir Colatto, Moacir Micheletto, Neri Geller e Fabio Trad.

Ibama e São Paulo selam acordo para a gestão de fauna

Brasília (09/05/2011)

   O Ibama e o governo de São Paulo, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente, firmaram na última sexta-feira acordo de cooperação para a gestão integrada de fauna. O acordo, assinado na presença da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, prevê o repasse gradual do Ibama para a secretaria de algumas atividades de fauna no estado de São Paulo, começando por zoológicos e finalizando com a integração dos sistemas estadual e federal de fauna silvestre.


“São Paulo é o primeiro estado em que se formaliza esta medida de fundamental importância para o fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente – Sisnama”, ressaltou o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, que assinou o acordo com o secretário de Meio Ambiente de São Paulo, Bruno Covas Lopes. Segundo Trennepohl, essa mesma medida será estendida a vários estados que já estão detalhando a parceria com o Ibama, a exemplo de Minas Gerais, Amazonas, Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Na reunião, os dirigentes também trataram de uma maior integração entre as políticas estadual e federal para o meio ambiente com a unificação de sistemas e trocas de informações ambientais. O secretário Covas Lopes manifestou interesse em discutir o Cadastro Técnico Federal e o licenciamento ambiental.

Pelo acordo firmado, será possível, ainda neste primeiro semestre, repassar a gestão de zoológicos para a secretaria estadual. Na segunda etapa, será operada a transição das autorizações de manejo de fauna e, na sequência, as autorizações de transporte de animais silvestres dentro do estado paulista. O cronograma inclui, em seguida, ações relativas aos criadouros, mantenedores, criadouros científicos para fins de pesquisa, criadouros comerciais, abatedouro e frigorífico de fauna silvestre.

Essas atividades, somadas ainda a medidas relacionas à criação amadorista de passeriformes e à destinação de fauna aos centros de triagem e de reabilitação de animais silvestres, serão desenvolvidas ao longo de dois anos.

Sandra Sato

Ascom/Ibama

foto: Jefferson Rudy/MMA

Vídeo mostra ação de caçadores em matança de onças no Pantanal.

As imagens mostram a caça clandestina em fazenda como atração turística.

Onças eram abatidas por caçadores armados com espingardas e carabinas.

Bancada Eco Passarinheiro solicita agilização nas mudanças na IN N° 15

Deputados e criadores membros da Bancada Eco Passarinheiro se reuniram na manhã desta quarta-feira (13) na sede do IBAMA para definir as mudanças na Instrução Normativa N° 15 publicada em dezembro do ano passado. O coordenador da bancada, deputado Nelson Marquezelli, sugeriu a criação de uma comissão para por um ponto final nas alterações. “É preciso reunir todas as sugestões em um único documento para que se possa ser analisado com maior rapidez e precisão”, enfatiza Marquezelli.

A comissão formada por presidentes de clubes e federações de todos os Estados juntamente com servidores do IBAMA concluíram o processo de alterações e encontrando um consenso. Ao final do dia, o documento foi entregue ao Diretor de Biodiversidade, Américo Tunes e ao Coordenador Vitor Hugo Cantarelli . O diretor afirmou que a partir de agora o departamento jurídico vai fazer os ajustes e dentro de duas semanas, provavelmente no dia 26/04/2011, poderá haver a assinatura da retificação da IN N° 15.

O presidente da COBRAP, Aloísio Pacini Tostes, destacou que com a atual IN é praticamente impossível o desenvolvimento da atividade. Afirmou que as alterações são resultados de um esforço continuo e um longo debate entre o seguimento criador, parlamentares e o IBAMA. Aloísio acredita que as alterações devem atender grande parte das reivindicações da categoria.

Estiveram presentes na audiência, além do deputado Nelson Marquezelli, os parlamentares Valdir Colatto, Fábio Trad, Otávio Leite, Carlaile Pedrosa e representantes dos demais deputados membros da bancada Eco Passarinheiro.

Criada a Frente Parlamenta​r Ambientali​sta / DF

Cientistas defendem zoológicos como forma de preservar animais em extinção

Originária da China, a panda Xiannu encontrou abrigo em zoológico de Tóquio

Para muitas espécies de animais ameaçadas, a salvação pode estar atrás das grades. Embora planos de manejo ambiental e aumento de reservas naturais estejam na pauta internacional da biodiversidade, alguns hábitats foram tão devastados que, segundo especialistas, o cativeiro é a única saída para que determinados grupos não sumam totalmente do mapa. Em um artigo publicado na edição de hoje da revista Science, pesquisadores de diversos institutos defendem que os zoológicos podem ter um papel importante na manutenção de espécies que, sem outro tipo de intervenção, estarão extintas em breve.

“Na reunião de outubro de 2010 da Convenção sobre Biodiversidade, em Nagoya, foi discutido um plano para reduzir as pressões sobre a biodiversidade do planeta. As principais diretrizes são a ampliação da cobertura de áreas protegidas, a redução pela metade da perda de hábitats naturais e a prevenção da extinção das espécies ameaçadas”, lembra, em entrevista ao Correio, Dalia Conde, principal autora do estudo. “Para as espécies cujo hábitat está gravemente ameaçado, porém, o panorama é tão desolador que a União Internacional para Conservação da Natureza (UICN) reconhece que ações de conservação in situ (no hábitat natural) terão de ser combinadas com abordagens ex situ, como a criação em cativeiro nos jardins zoológicos, aquários, e assim por diante”, completa.

Segundo a bióloga mexicana, que é pesquisadora do Max Planck Institute for Demographic Research, na Alemanha, ao menos em curto prazo, a reprodução em cativeiro pode ser a única opção de conservação dessas espécies. “Mas essa é uma prática que está ausente ou muito pouco representada nas políticas de conservação governamentais, de organizações públicas e de instituições multilaterais”, alega. Uma estratégia que, na opinião de Dalia, tem de ser revista.

Defendendo o argumento, ela cita que uma recente avaliação do estado dos vertebrados no planeta, também publicada pela Science, concluiu que a criação em cativeiro teve um importante papel na recuperação de 17 das 68 espécies cujo nível de ameaça foi reduzido. A pesquisa, liderada por Michael Hoffmann, da Comissão de Sobrevivência das Espécies da UICN analisou dados de 25.780 espécies catalogadas na lista vermelha da instituição. Entre os animais que não existiam mais na vida selvagem e foram resgatados graças ao cativeiro, estão o condor da Califórnia (Gymnogyps californianus), a doninha-de-pé-preto (Mustela nigripes) e o cavalo selvagem de Przewalski (Equus ferus).

“A reprodução em cativeiro tem o potencial de manter as populações-alvo em segurança contra ameaças como doenças ou pressão de espécies invasoras (por exemplo, predadores de ovos em ilhas)”, justifica a cientista. No estudo de Hoffman, verificou-se, inclusive, um índice de sucesso na reintrodução na vida selvagem de animais que nasceram em cativeiro. “O estabelecimento de políticas de reintrodução das populações em cativeiro no meio selvagem pode oferecer oportunidades valiosas aos animais, uma vez que os impactos em seu hábitat nativo são controlados”, afirma o biólogo ao Correio. Ele cita como exemplo o aumento de cativeiros para o sapo-de-Kihansi (Nectophrynoides asperginis), que está ameaçado por causa de uma infecção provocada por fungos em seu hábitat, na Tanzânia.

Nem sempre a reintrodução à natureza é vantajosa. “Fatores sociopolíticos podem determinar o sucesso dos programas. Por exemplo, a reintrodução do órix-da-Arábia (Oryx leucoryx) em Omã foi prejudicada pela caça furtiva, em parte porque as comunidades locais não estavam suficientemente envolvidas nos esforços de conservação”, conta Dalia. Além disso, quando nascidos em cativeiro, os animais não desenvolvem habilidades cruciais para sua sobrevivência no mundo selvagem.

“Mas, em muitos casos, essas dificuldades foram superadas pela criatividade e por medidas específicas”, afirma a bióloga. “Temia-se que os papagaios-de-Porto Rico (Amazona vittata) seriam incapazes de escapar dos predadores na natureza, mas esse problema foi resolvido com técnicas de enriquecimento ambiental”, diz. Nesse caso, foram confeccionadas caixas-ninho que simulavam o cenário natural, de forma que o papagaio tinha de cuidar dos ovos e das crias sem a interferência humana. As aves também fizeram treinamentos para aprender a fugir de predadores (na experiência, foi usado um gavião), o que se mostrou vital quando elas foram reintroduzidas, com sucesso, nas florestas de Porto Rico.

Banco de dados

A cientista explica que, em seu estudo, foi analisado o banco de dados do Sistema Internacional de Informação de Espécies, uma organização que compila registros sobre animais mantidos em zoológicos e aquários de todo o mundo e, atualmente, tem 2,6 milhões de espécimes catalogados, provenientes de 800 instituições associadas. “A partir da Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas da UICN, obtivemos o nível de ameaça de cada uma das espécies de vertebrados terrestres representados no arquivo”, explica.

Um quarto das espécies de aves conhecidas e quase 20% de mamíferos têm representações nos jardins zoológicos. Mas apenas 12% das espécies descritas de répteis e 5% de anfíbios são criadas em cativeiro. Em relação aos animais ameaçados, foco do estudo, entre um quinto e um quarto dos mamíferos da lista vermelha existem em cativeiro. A exceção está nas espécies em estado crítico de extinção, das quais apenas 9% vivem em zoológicos. O mesmo ocorre com aves e, no caso de anfíbios, o índice é ainda menor: 3%. “Isso é uma grande preocupação, porque os anfíbios são um grupo altamente ameaçado, com 41% das espécies na lista vermelha”, diz Dalia.

“Zoológicos, como uma rede global, devem se esforçar para assegurar que as suas populações de espécies ameaçadas possam sobreviver a longo prazo. No entanto, cada zoológico, individualmente, pode dar uma contribuição maior à conservação, especializando-se na criação de espécies específicas, em vez de se preocupar apenas em aumentar a diversidade de animais”, defende a bióloga. Consciente que manter animais em cativeiro é algo altamente dispendioso e dependente de técnicas apuradas, a pesquisadora faz um apelo: “Dada a dimensão do desafio da biodiversidade, é fundamental que os organismos de conservação e os executores de políticas públicas considerem o potencial dos jardins zoológicos na proteção das espécies ameaçadas”.

Proteção no DF

Em Brasília, a Fundação Jardim Zoológico abriga 1,3 mil aves, répteis e mamíferos, em um total de 300 espécies, incluindo alguns sob ameaça de extinção. Entre os animais que correm riscos no ambiente natural e são criados no zoo, estão o tamanduá-bandeira (Myrmecophaga tridactyla), o lobo-guará (Chysocyon brachyurus), a ariranha (Pteronura brasiliensis), o gato-do-mato-pequeno (Leopardus tigrinus) e o rato-candango (Juscelinomys candango).

Fonte: Correio Braziliense (Clique no título da matéria para acessar o site)

BAIXO ASSINADO PARA REQUERER A SUSPENSÃO DA IN 015 de 23/12/2010.

O Dr Curt Trennepohl, Presidente do IBAMA, recebeu das mãos do presidente da ANAPASS um manifesto popular com mais de 10 mil assinaturas pedindo a suspenção imediata dos efeitos da IN 015. Cerca de 3 mil assinaturas foram colhidas eletronicamente através do site www.peticoesonline.com.br e outras 7 mil registradas de próprio punho, enviadas de várias regiões do Brasil.

O Dr Curt acolheu com grande consideração os documentos e reafirmou sua preocupação com a necessidade de revisão no texto da normativa, buscando adequá-la às necessidades da atividade.